Leis de correção de tabela do IR e de trabalho decente para domésticas são sancionadas por Lula

02/05/2024

O presidente Lula assinou a sanção da lei que corrige a tabela do imposto de renda isentando da contribuição quem tem renda de até dois salários mínimos (R$ 2.840) e a lei que promulga o convênio e recomendação sobre o trabalho decente para trabalhadores e trabalhadoras domésticas, durante o ato de comemoração do 1º de Maio, Dia da Trabalhadora e do Trabalhador, realizado no estacionamento da Arena Neo Química (estádio do Corinthians), na zona leste de São Paulo.

Em seu discurso, Lula reafirmou o seu compromisso de que até o final de seu mandato quem ganha até R$ 5 mil não pagará imposto de renda.

“Minha palavra continua em pé. A partir de hoje, quem ganha R$ 2.864,00, paga zero de imposto de renda e nós vamos chegar aos R$ 5 mil”, garantiu.

Lula destacou ainda a geração de empregos no país desde que assumiu em seu terceiro mandato com a criação de mais de 2,2 milhões de vagas e o seu veto à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos, que segundo ele, não garante a criação, nem a manutenção de postos de trabalho.

“Eu vetei o projeto de lei que desonerava 17 setores da economia brasileira. A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam da garantia para quem está trabalhando. Eu quero dizer, no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos, e sim para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário”, declarou o presidente da República.

Ainda sobre empregos, Lula criticou setores da economia e da imprensa que veem a geração de vagas de trabalho como fonte causadora de inflação.

“O importante é que a inflação está caindo, que a indústria voltou a investir no Brasil. O que a gente percebe é o crescimento do emprego e com carteira profissional assinada, com direito, que é o que as pessoas precisam, na verdade. Mas, aqueles que querem trabalhar como autônomo também tem um projeto de lei no Congresso Nacional que a gente não mexe com o direito de quem é autônomo. Mas se ele quiser ter previdência, ele pode pagar para que, num infortúnio, não precise de ajuda do Estado brasileiro e da assistência social”, declarou Lula sobre a lei que regulamenta o trabalho de motoristas por aplicativos.

 

Foto: ROBERTO PARIZOTTI 

Com informações da CUT Brasil